Audiência pública nesta quinta-feira (16/11) debaterá revisão da Lei de Uso do Solo, incluindo a zona rural

Secretaria de Planejamento e Urbanismo

14 de novembro de 2023

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Mogianos podem participar na audiência sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que será realizada no Auditório Municipal (Divulgação/PMMC)

A Secretaria Municipal de Urbanismo realizará nesta quinta-feira (16/11), a partir das 18 horas, no Auditório da Prefeitura, a audiência pública que debaterá o processo de revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes (LOUOS). Além do objetivo principal de atualizar a lei para assegurar o desenvolvimento sustentável à cidade, uma ação inovadora desta revisão é a definição de diretrizes específicas para o uso e ocupação do solo na área rural – responsável por cerca de 60% do território mogiano.

A audiência pública é aberta à participação da população. Os técnicos da Prefeitura  farão a apresentação do projeto e vão esclarecer dúvidas do público presente. O secretário municipal de Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, explica que a audiência complementará o amplo processo de participação popular, que já incluiu análises de técnicos da Prefeitura, reuniões realizadas nos bairros e também com entidades e associações, além de participação popular por meio do site da Prefeitura, que ficou disponível entre os dias 11 de outubro e 10 de novembro.

“Estamos construindo o projeto de forma democrática, com a presença da sociedade e exatamente com o objetivo de incluir as demandas dos mogianos. Queremos uma legislação renovada, que seja resultado da participação social e que reflita o que os mogianos querem para o futuro da cidade. E uma novidade que faz parte desse processo é o debate também sobre a área rural de Mogi das Cruzes”, explica o secretário.

A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo foi instituída pela Lei Municipal nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, e é um dos principais instrumentos de planejamento territorial da cidade, reunindo as regras do zoneamento e a definição dos parâmetros de uso e de ocupação do solo.

A revisão da lei está prevista no novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes, aprovado pela Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019. Na revisão do Plano Diretor, o artigo 242 determina que a legislação urbanística municipal deve ser revista e alterada para ajuste e adequação aos seus dispositivos legais, assegurada a ampla participação popular na discussão dos temas abordados.

Após a audiência pública desta quinta-feira (16/11), em novembro, o projeto será encaminhada ao Conselho Municipal da Cidade (ConCidade), onde passará por deliberação dos membros. O passo seguinte é o encaminhamento ao Poder Legislativo, onde o projeto será analisado pelos vereadores e estará aberto para receber novas contribuições.