Emissão de documentos para Certificado de Licenciamento Integrado (Creches)

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Descrição:

Emissão de documentos necessários para a solicitação do Certificado de Licenciamento Integrado. Os documentos emitidos pela Secretaria de Infraestrutura Urbana para inclusão no Certificado de Licenciamento Integrado são:

  • ART de Construção
  • Projeto de Edificações 
  • Laudo Técnico de Avaliação
Telefone:

(11) 4798-5040

E-mail:

protocolo@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Entidades Subvencionadas

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 

Documentos necessários:

  • Modelo de solicitação de documentos para emissão de CLI preenchido
  • Autorização de Funcionamento
  • Documento com foto do requerente

Secretarias e Órgãos envolvidos:
  • Secretaria de Saúde e Bem-Estar
Prazo:

60 dias úteis

Forma de acompanhamento:

Via e-mail

Fluxo:

  1. Solicitação dos documentos para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, através do Protocolo Geral (PAC Prédio I ou via e-mail);
  2. Emissão dos documentos necessários pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana;
  3. Solicitação do Certificado Integrado (por parte do requerente) para a Vigilância Sanitária.

Anexos:
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