Cópia/Vistas de Processos Administrativos

Favorito Imprimir Procon, Transparência e Ouvidoria


Descrição:

Vistas, cópia parcial ou integral de processos arquivados ou em andamento, solicitado por meio de pedido de acesso à informação (Lei Federal nº 12.257/2011, Lei Municipal nº 7.986/2023 e Decreto Municipal nº 22.604, de 13 de março de 2024).

Telefone:

(11) 4798-5159

 

E-mail:

lai@mogidascruzes.sp.gov.br

Acessar serviço:

https://lai.mogidascruzes.sp.gov.br

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no PAC do prédio sede da Prefeitura.

Prazo:

20 (vinte) dias corridos, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, totalizando 30 (trinta) dias corridos.

 

Taxas:

R$ 0,70 por cópia (exercício 2024 - Decreto Municipal nº 22.396/2023).

Forma de acompanhamento:

Por meio do sistema eletrônico ou pelo protocolo enviado por e-mail.

Observações:

Serviço de cópias ou vistas atendido SOMENTE por meio de agendamento, após protocolo do pedido.

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