Contribuintes devem ficar atentos a prazos para solicitação de benefícios como isenção de IPTU

Secretaria de Finanças

05 de março de 2024

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Texto atualizado em 21/03/2024

Os contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes devem estar atentos aos prazos para solicitação de benefícios como imunidade, isenção ou redução do imposto, de acordo com as situações específicas e previstas em lei (mais detalhes na tabela anexa abaixo).

Os dias 6, 7 ou 8 de março de 2024 (dependendo da data de notificação de postagem do carnê), são as datas-limite para requerimento de redução por Sanção Premial, concedida a clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o pagamento do imposto.

Em 20 de março termina o prazo de requerimento de isenção para aposentados e pensionistas, contribuinte com imóvel de baixo padrão construtivo e imóvel templo, compromissado compra e venda, entre outros.

Também no dia 20 de março se encerra o período para solicitação de redução do valor do tributo para imóveis com mata preservada (terreno com área igual ou superior a 10 mil metros quadrados) e diminuição de 30% do imposto para imóvel territorial (terreno) com obra em andamento.

Proprietários de imóveis com mata nativa preservada (Serra do Itapeti, Área de Proteção Ambiental do Rio Tietê e áreas de mananciais) têm até 18 de junho para requerer a redução do tributo.

Produtores rurais (também nas situações previstas em lei) podem apresentar o pedido de isenção até 31 de agosto.

Para imóveis locados utilizados como templo, o prazo termina em 30 de novembro.

Todas as situações de imunidade (veja tabela) podem ser solicitadas em qualquer época do ano.

Consulte os links abaixo para saber como solicitar os benefícios (é que cada caso exige uma documentação específica). Após providenciar todos os documentos, o contribuinte deve agendar o atendimento na unidade mais próxima do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC)/ MogiFácil.
 

 
Links de acesso:
Imunidade de IPTU: condições e documentos

Isenção de IPTU: condições e documentos

Redução de IPTU: condições e documentos

Perguntas frequentes:
https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-financas/perguntas-frequentes-iptu

Mais informações:
Mais informações sobre o IPTU podem ser obtidas pelos telefones 4798-5049 e 4798-5050, ou pelo e-mail iptu@mogidascruzes.sp.gov.br

Agendamento no PAC:
http://agendamentopac.pmmc.com.br/

Unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC):
PAC Prédio 1 (Prefeitura): avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico

Mogi Fácil Braz Cubas: rua Dr. Deodato Wertheimer, 147

Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba: alameda Santo Ângelo, 688

Mogi Fácil Biritiba Ussu: rua Thiago Silvestre Furtado, 63-B