Solicitação de Mudança de Endereço para Escolas Particulares de Educação Infantil

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Descrição:

Solicitação de transferência de endereço para escolas particulares de Educação Infantil.

Telefone:

(11) 4798-5085.

E-mail:

sme@se-pmmc.com.br

Acessar serviço:

https://mogidascruzes.1doc.com.br/

Quem pode solicitar:

Representante legal da Instituição.

Período de solicitação:

Antecedência mínima de 60 dias da data prevista para o término das atividades.

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

Documentos necessários:

  • Requerimento dirigido ao Sr. Prefeito, subscrito pelo representante legal com exposição de motivos e a data prevista para a mudança;
  • Documento de permissão de zoneamento;
  • Comprovação de propriedade do imóvel ou locação por prazo não inferior a 30 meses;
  • Planta baixa e croqui dos espaços;
  • Laudo Técnico de Avaliação expedido pelo Depto Vigilância em Saúde;
  • Descrição sumária das dependências;
     

Secretarias e Órgãos envolvidos:
  • Secretaria de Educação
Taxas:

Expediente R$ 21,06 (Exercício 2025).

Meios de contato:

Forma de acompanhamento:

Por meio da plataforma 1Doc (https://mogidascruzes.1doc.com.br/) ou pelo telefone (11) 4798-5085.

Fluxo:

O pedido deverá ser protocolado por meio da plataforma 1Doc (https://mogidascruzes.1doc.com.br/).

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