Em audiência, Prefeitura busca solução para famílias da Vila Nova União

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais

04 de maio de 2016

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A procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, participou, na tarde desta quarta-feira (04/05), de uma audiência no Fórum de Mogi das Cruzes, para tratar da ação judicial de reivindicação de propriedade da área da Vila Nova União, que está em andamento desde a década de 90. Acompanhada pelo sub-procurador geral do município, Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho, Dalciani reafirmou o interesse da Prefeitura de Mogi das Cruzes em solucionar o caso, com a transferência da área ao município, o que garantiria a manutenção das famílias no local e a regularização do núcleo.

A Administração Municipal já concordou com o pagamento do valor solicitado pelos autores da ação, de R$ 3,4 milhões, contanto que eles comprovem a propriedade da área e façam a transferência da mesma para o município.

"Não acreditamos na possibilidade de ser dada uma decisão que coloque em risco a permanência das famílias no bairro. A Prefeitura de Mogi das Cruzes já concordou em pagar o valor requerido, até porque é do nosso total interesse obter a área e solucionar o caso, porém precisamos da comprovação da propriedade. Sem essa comprovação, que se dá com a apresentação do título de propriedade, o município não pode pagar e os autores também não vão conseguir transferir a área para o município", explica Dalciani.

Histórico

O bairro da Vila Nova União surgiu a partir de uma ocupação, que se iniciou na década de 70 e se acentuou nos anos 90. Com a consolidação do núcleo habitacional, a Prefeitura de Mogi das Cruzes passou a fazer investimentos no bairro, com o objetivo de dotá-lo da infraestrutura básica e equipamentos públicos para a prestação de serviços essenciais às cerca de 2 mil famílias que lá residem. No que tange à infraestrutura, foi feito ali um trabalho completo de urbanização, com implantação de redes de água, esgoto, drenagem e pavimentação. Já no que se refere a equipamentos, a Administração Municipal já entregou no bairro um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Cozinha Comunitária e o Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU). (LMS)