Procon notifica 9 postos de combustíveis por irregularidades na exibição de preços aos consumidores

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08 de abril de 2025

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Procon de Mogi das Cruzes notifica postos de combustíveis por irregularidades na exibição de preços (Divulgação - PMMC)

O Procon de Mogi das Cruzes fiscalizou 25 postos de combustíveis da cidade e notificou 9 por irregularidades na exibição de preços aos consumidores. Enquanto alguns estabelecimentos divulgavam, em placas de publicidade, o valor dos produtos via aplicativos de fidelização em maior destaque do que o aplicado nas bombas, outros adotavam promoções em dias específicos da semana, divulgando com ênfase o menor preço em vez do atual. 

Segundo o coordenador do Procon de Mogi, Álvaro Nicodemus, esta prática, assim como a instalação destas placas ou painéis referentes distantes uns dos outros, podem induzir o consumidor ao erro quanto ao valor efetivo do combustível, contrariando os princípios de transparência e clareza das informações.

“Com isso, muitos consumidores têm sido enganados, só percebendo o preço maior que o valor destacado nas faixas e painéis na hora de pagar. Tais estabelecimentos estão infringindo o Código de Defesa do Consumidor, pois é  direito do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa, abusiva e métodos comerciais desleais. São práticas sujeitas a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor”, explica o coordenador.

Ele acrescenta que, da mesma forma, o Procon constatou que alguns postos de combustíveis adotam preços diferenciados em determinados dias da semana, colocando em destaque o valor a menor em vez do atual da bomba. “O preço que o consumidor visualiza na entrada do estabelecimento deve ser aquele que vai pagar na bomba de combustível, e quando houver concessão de descontos nesses produtos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização, os postos deverão informar os consumidores, de forma clara, o preço real, o promocional vinculado ao uso do aplicativo, assim como o desconto”, completa.

Mais informações ou denúncias podem ser obtidas pelo telefone do Procon: 4798-5090.