PROCON: Atendimento ao Consumidor (ONLINE)
Procon, Transparência e Ouvidoria
Descrição:
Atendimento dos problemas na relação de consumo dos mogianos e dos que contratam produtos ou serviços de fornecedores do município. Através do atendimento online é possível fazer uma consulta sobre direito do consumidor, denúncia à fiscalização ou abertura de reclamação.
Telefone:
(11) 4798-5090
151
Solicitação pela internet:
https://bit.ly/procon-mogi
Quem pode solicitar:
O titular da compra ou do serviço, ou mediante procuração (modelo anexo).
Dia e horário de atendimento:
Documentos necessários:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço em Mogi das Cruzes (em nome do titular da reclamação);
- Documentos referentes à reclamação. Exemplo: nota fiscal, termo de garantia, recibo, boletos, ordem de serviço, pedido, comprovante de pagamento, contas de luz, água ou telefone, contrato, protocolos de atendimento, e-mails de solicitação ao fornecedor, ou seja, todo e qualquer documento referente aos produtos e serviços reclamados.
Prazo:
O tempo para conclusão do processo varia, pois depende de fatores como tempo de resposta do fornecedor, serviço dos Correios ou agenda de audiências, tendo como prazo máximo 60 dias.
Requisitos:
- Consumidor residente em Mogi das Cruzes ou que tenha adquirido produtos ou serviços de fornecedor do município.
- Pessoa jurídica de pequeno porte que se caracterize como destinatário final do produto ou serviço, mediante análise técnica da existência de relação de consumo.
Taxas:
Gratuito.
Meios de contato:
- Pela internet: através do site https://bit.ly/procon-mogi
- Por telefone: somente orientações gerais (4798-5090).
Forma de acompanhamento:
Pela plataforma Proconsumidor, mediante login e senha pessoal. Em caso de dúvida, o contato pode ser feito por telefone, portando número do CPF ou número da reclamação.
Observações:
Em casos de dúvidas, acesse os vídeos tutoriais do sistema.