Construção Civil: Recolhimento voluntário de ISSQN sobre a Construção Civil de forma antecipada

Impostos e Taxas

Descrição:

Contribuinte que pretende o recolhimento antecipado e/ou parcial do ISS sobre a Construção Civil, antes da conclusão da obra.

Telefone:

Telefone/Whatsapp: (11) 4798-5051.

E-mail:

plantaoiss@mogidascruzes.sp.gov.br

Solicitação pela internet:

https://mogidascruzes.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=6

Quem pode solicitar:

O próprio contribuinte ou seu representante legal.

Local de entrada:

• Sala do Empreendedor

  Rua Francisco Franco, 133 - Centro

Dia e horário de atendimento:

O atendimento para dúvidas é feito preferencialmente pelo e-mail plantaoiss@mogidascruzes.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (11) 4798-5051, das 08:00 às 17:00hs (1º Andar do prédio sede).

Documentos necessários:

• Requerimento indicando a área construida proporcional ao lançamento (metragem);
• Cópia do Projeto Aprovado (croqui);
• Cópia simples do RG e CPF;
• Se pessoa jurídica (além dos documentos acima):
• Cópia simples do RG e CPF do signatário (representante legal);
• Cópia simples do CNPJ;

Secretarias e Órgãos envolvidos:

• Secretaria de Finanças

Prazo:

30 dias úteis do protocolo.

Taxas:

Expediente R$ 20,36 (Exercício 2024).

Meios de contato:

E-mail: plantaoiss@mogidascruzes.sp.gov.br
Telefone/Whatsapp: (11) 4798-5051.

Forma de acompanhamento:

Sistema de Protocolo 1Doc.

Fluxo:

1. Solicitação do pedido via internet (Sistema 1Doc);
2. Expediente emite a taxa de expediente e encaminha para o contribuinte (via e-mail);
3. Contribuinte recolhe a taxa e apresenta o comprovante de recolhimento (responde ao e-mail que recebeu a taxa);
4. Equipe técnica realiza a análise da documentação e promove o lançamento do ISSQN sobre a construção civil;
5. Contribuinte é notificado da conclusão do processo com a guia de recolhimento do tributo;
6. Caso necessário, é promovida a tramitação dos autos para outras secretarias.