Inscrição de projetos pela Lei de Incentivo ao Desporto

Esporte e Lazer

Descrição:

A Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE) de Mogi das Cruzes é um instrumento que possibilita a pessoas físicas e jurídicas, que podem ser desde grandes empresas até qualquer pessoa interessada em fomentar o esporte, a destinarem parte dos impostos que pagariam ao município para o custeio de projetos esportivos. 

É possível destinar até 50% do que seria pago ao município em IPTU e/ou ISS a projetos esportivos pré-aprovados por uma comissão da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Os projetos podem ser de caráter educacional, de formação esportiva, de alto rendimento, sóciodesportivo, participativa ou de gestão e desenvolvimento esportivo.

Telefone:

Fixo: (11) 4798-5005
Whatsapp: (11) 4798-5097

Solicitação pela internet:

https://mogidascruzes.digital.esp.br/

Período de solicitação:

O período para inscrição de projetos para a LIDE pode variar a cada ano. Fique atento ao site e às redes sociais da Prefeitura de Mogi das Cruzes.

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Documentos necessários:

Para inscrição de projetos esportivos na LIDE, o proponente deve ter em mãos toda a documentação da entidade (em caso de pessoa jurídica) ou documentos pessoais (em caso de pessoa física) e atender todas as exigências da lei, como certidões negativas de débitos federal, estadual e municipal, além de preencher um formulário com o conteúdo do projeto. Todos os documentos necessários para a inscrição de projetos esportivos na LIDE podem ser obtidos na resolução da lei emitida anualmente.

Requisitos:

A entidade deve ter, pelo menos, dois anos de atividade e ter endereço no município de Mogi das Cruzes. Em caso de pessoa física, deve apresentar comprovante de endereço na cidade.

Forma de acompanhamento:

Pelo site https://mogidascruzes.digital.esp.br

Fluxo:

O primeiro passo é realizar o cadastro no Portal do Esporte Mogi. Com o cadastro realizado, o proponente deve preencher o formulário da LIDE e anexar toda a documentação exigida e aguardar pela análise da COSEMA – Comissão de Seleção, Monitoramento e Análise. Com o projeto devidamente aprovado e com o CID – Certificado de Incentivo ao Desporto em mãos, o proponente pode captar doadores que queiram apoiar o projeto.
 

Observações:

Para mais informações, acesse a página da LIDE - Lei de Incentivo ao Desporto.