Encerramento de Atividades para Escolas Particulares de Educação Infantil

Educação

Descrição:

Pedido de encerramento de atividades para escolas particulares de Educação Infantil.

Telefone:

(11) 4798-5085.

E-mail:

sme@se-pmmc.com.br

Solicitação pela internet:

https://mogidascruzes.1doc.com.br/

Quem pode solicitar:

Representante legal da Instituição.

Período de solicitação:

Antecedência mínima de 60 dias da data prevista para o término das atividades.

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00.

Documentos necessários:

Requerimento dirigido ao Sr. Prefeito, subscrito pelo representante legal com exposição de motivos do encerramento parcial ou total;
Comprovação de que os representantes legais dos alunos foram notificados do encerramento das atividades com no mínimo 60 dias de antecedência;
Garantia de continuidade dos estudos dos alunos matriculados;
Declaração informando sobre a regularidade da documentação escolar e sobre as condições para guarda do arquivo escolar.

Secretarias e Órgãos envolvidos:

Taxas:

Expediente R$ 21,06 (Exercício 2025).

Meios de contato:

Forma de acompanhamento:

Por meio da plataforma 1Doc (https://mogidascruzes.1doc.com.br/) ou pelo telefone (11) 4798-5085.

Fluxo:

O pedido deverá ser protocolado por meio da plataforma 1Doc (https://mogidascruzes.1doc.com.br/).