Cessão de Uso do Auditório do CEMFORPE

Educação

Descrição:

Solicitação de utilização do Centro Municipal de Formação Pedagógica e suas dependências para fins educacionais, culturais e artísticos, de comprovado interesse público.

Telefone:

(11) 4699-3429

E-mail:

cemforpe.auditorio@se-pmmc.com.br

Quem pode solicitar:

Empresas, Instituições, Órgãos Públicos, artistas mogianos cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura, estabelecimentos de ensino e/ou culturais inscritos no Cadastro Mobiliário Fiscal do Município e Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritos no Cadastro Mobiliário e/ou no Sistema Integrado de Licenciamento-SIL, com atividades nas áreas educacional, cultural ou artística.

Período de solicitação:

Antecedência mínima de 30 dias antes da data do evento.

Local de entrada:

• Cemforpe

  Rua Antenor Leite da Cunha, 55 - Nova Mogilar

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

• Preenchimento do formulário digital, disponível no Portal da Educação. Após o preenchimento, o requerente receberá por e-mail os requerimentos necessários para fazer o agendamento, além das orientações para o pagamento da taxa de expediente.
• No prazo de 3 dias úteis, a contar do preenchimento do formulário acima, protocolar os requerimentos abaixo (recebidos por e-mail), de forma presencial no PAC da Prefeitura ou on-line pelo e-mail protocolo@mogidascruzes.sp.gov.br:
  • Pedido de autorização de uso do auditório do Cemforpe;
  • Termo de Compromisso e Responsabilidade preenchido;
  • Ficha de materiais da instituição preenchido;
  • Taxa de Protocolo para Serviços Administrativos devidamente paga.

Secretarias e Órgãos envolvidos:

• Secretaria de Educação
• Secretaria de Governo e Transparência
• Gabinete

Prazo:

20 dias.

Taxas:

• Expediente R$ 20,36 (exercício 2024);
• Taxa para uso das dependências do Auditório (uso diário):
  • 75 UFM’s – R$ 17.276,25 (exercício 2024): instituições.
  • 25 UFM’s – R$ 5.758,75 (exercício 2024): artistas mogianos cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura, estabelecimentos de ensino e/ou culturais inscritos no Cadastro Mobiliário Fiscal do Município e Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritos no Cadastro Mobiliário e/ou no Sistema Integrado de Licenciamento-SIL, com atividades nas áreas educacional, cultural ou artística.

Meios de contato:

Telefone: 4699-3429
E-mail: cemforpe.auditorio@se-pmmc.com.br

Forma de acompanhamento:

O acompanhamento do processo será totalmente on-line no e-mail do solicitante. Após o protocolo dos requerimentos na Divisão de Atendimento ao Cidadão, o solicitante receberá um link pelo e-mail para acompanhar o andamento do processo.

Fluxo:

1. Agendamento: o solicitante deve verificar a disponibilidade da data pretendida na agenda do Auditório do Cemforpe, disponível na página Cemforpe – Agendamentos no portal da Secretaria de Educação.  Ao clicar na data, o solicitante deverá preencher o formulário digital e ao finalizar, o requerente receberá por e-mail os requerimentos necessários para fazer o agendamento, além das orientações para o pagamento da taxa de expediente;
2. Protocolização: No prazo de 3 dias úteis, a contar do preenchimento do formulário e após o pagamento da taxa de expediente, a entrega dos requerimentos poderá ser feita de forma presencial no PAC da Prefeitura ou on-line pelo e-mail protocolo@mogidascruzes.sp.gov.br;
3. Secretaria de Educação: Analisa requerimento quanto à finalidade do evento;
4. Gabinete do Prefeito: Autoriza para utilização;
5. Secretaria de Governo: Oficializa o termo de autorização para o uso do CEMFORPE.

Observações:

Regulamentação normativa para uso do CEMFORPE: Decreto n.º 21.978/2023.