Autorização de Funcionamento para Escolas

Educação

Descrição:

Autorização para o funcionamento de Escolas Particulares de Educação Infantil no município de Mogi das Cruzes.

Telefone:

(11) 4798-5085.

E-mail:

sme@se-pmmc.com.br

Solicitação pela internet:

https://mogidascruzes.1doc.com.br/

Quem pode solicitar:

Representante legal da Instituição.

Período de solicitação:

No mínimo 90 dias antes do prazo previsto para início das atividades.

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.

Documentos necessários:

Requerimento dirigido ao Prefeito, subscrito pelo representante legal;
Documento de Permissão de Zoneamento;
Registro do mantenedor no Cartório de Títulos ou Junta Comercial;
CNPJ;
Documentação que verifique a capacidade de autofinanciamento e idoneidade econômico-financeira.
Identificação da instituição de ensino e endereço.
Comprovação de Propriedade do Imóvel ou locação por prazo não inferior a 30 meses;
Planta baixa e croqui dos espaços;
Laudo Técnico de Avaliação expedido pelo Departamento de Vigilância em Saúde;
Projeto Político Pedagógico;
Regimento Escolar.

Secretarias e Órgãos envolvidos:

Taxas:

Meios de contato:

Forma de acompanhamento:

Por meio da plataforma 1Doc (https://mogidascruzes.1doc.com.br/) ou pelo telefone (11) 4798-5085.

Fluxo:

O pedido deverá ser protocolado por meio da plataforma 1Doc (https://mogidascruzes.1doc.com.br/).

Observações:

Nenhuma escola poderá iniciar seu funcionamento sem estar devidamente autorizada. Regulamentação: Decretos n.º 9001 e 9489/2008.